Profissão de DJ poderá ser regulamentada - Curitiba on
Proposta idêntica foi aprovada pela Câmara em 2010, mas vetada por inconstitucionalidade pelo então presidente Lula.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3265/12, do Senado, que regulamenta a profissão de DJ (disc-jóquei). A proposta define dois tipos de profissionais: o DJ ou profissional de cabine de som DJ e o produtor DJ. Para as duas categorias, o texto exige registro profissional e fixa carga de trabalho em seis horas diárias e 30 semanais. Segundo o projeto, o profissional de cabine cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos eletromecânicos ou eletrônicos ou por outro meio de reprodução. Já o produtor DJ manipula obras fonográficas, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita, originária ou derivada. Registro - A proposta estabelece que, para exercer a profissão, os DJs terão de se registrar previamente na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Para o registro, será exigido diploma ou certificado de curso profissionalizante de DJ. Os estrangeiros serão dispensados dessas exigências, desde que permaneçam no máximo 60 dias no País. Profissionais que já atuem no mercado quando a lei for publicada poderão comprovar o exercício da atividade por meio de atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato da categoria. Leia a íntegra desta matéria em Câmara dos Deputados. JULIO FILHO http://www.silvafilho.org/2012/03/profissao-de-dj-podera-ser.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
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